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Contratos

Hospedagem de site

						
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SITE

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

1.1 - K2 HOST INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.580.092/0001-40, com sede na Rua Agenor Lopes, 277, sala 302, Bairro de Boa Viagem – CEP 51.021-110, Recife/PE, doravante denominada CONTRATADA.

1.2 - Figura como CONTRATANTE no presente contrato a pessoa natural ou jurídica, devidamente identificada no Termo de Contratação, parte integrante deste documento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 - Por esse contrato a CONTRATADA hospedará o site especificado pela CONTRATANTE no Termo de Contratação.

2.2 - Para a hospedagem acima descrita, a CONTRATADA disponibilizará espaço em disco rígido (HD) em um de seus servidores (computadores), para que a CONTRATANTE hospede (armazene) dados eletrônicos. O disco rígido será utilizado por outros usuários, ou seja, sem exclusividade, por tempo determinado e, para utilização da CONTRATANTE, dentro dos limites e características estabelecidos no Termo de Contratação do presente contrato, sendo vedado qualquer fim comercial (licenciamento ou sub-licenciamento) do mesmo.

2.3 - Constitui ainda objeto deste contrato a prestação de serviços de suporte e “back up”, descritos no presente Contrato, bem como abrange eventuais atualizações e suplementos posteriormente fornecidos pela CONTRATADA;

2.4 - A contratação também disciplina a disponibilização de sistema de gerenciamento acessado através da internet, de forma gratuita pela CONTRATADA, por meio do qual a CONTRATANTE poderá gerenciar os dados hospedados no servidor.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA HOSPEDAGEM DE DADOS

3.1 - Por este ato a CONTRATANTE declara que tem conhecimento do funcionamento do serviço de hospedagem de dados eletrônicos, no que se refere a sua finalidade, usabilidade, e demais características a ele pertinentes.

3.2 - Declara, ainda, que tem conhecimento de que os servidores (computadores) estão instalados em data center gerenciados por terceiros, os quais são responsáveis pela conexão de dados dos servidores com a rede mundial de computadores (internet), bem como que os ditos data centers podem estar localizados fora do território nacional.

3.3 - A CONTRATANTE tem conhecimento de que, para utilização do serviço, é necessário que possua conexão banda larga à rede mundial de computadores, bem como navegador e demais programas necessários em versão atualizada.

3.4 - Fica da mesma forma, certo e claro, que os pagamentos realizados pela disponibilização dos espaços obedecem a sistemática de pagamento antecipado, ou seja, o valor pago pela CONTRATANTE se refere ao mês em curso e não ao mês passado, dessa forma o não pagamento do preço impossibilitará, na forma a seguir descrita, o acesso aos dados armazenados.

3.5 - A CONTRATADA garante que o serviço permanecerá disponível em pelo menos 99,5% das horas do mês. Não estando inclusas nesse período as seguintes situações:

a) Falha na conexão ("LINK") fornecida pelas prestadoras do serviço, sem culpa da CONTRATADA. Assim considerados dentre outros defeitos na conexão de acesso da máquina (computador) da CONTRATANTE, ou mesmo vício na prestação de serviços do provedor de acesso da CONTRATANTE;
b) Falhas de programação do "site" de responsabilidade da CONTRATANTE;
c) Em casos de deficiência dos serviços decorrentes de utilização dos acima dos limites do plano contratado;
d) Em casos de má utilização do serviço por parte da CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE SERVIÇO

4.1 - Os limites de ESPAÇO e de TRANSFERÊNCIA MENSAL a que a CONTRATANTE tem direito se encontram devidamente descritos no Termo de Contratação, do presente contrato, indicado de acordo com o plano escolhido livremente pela CONTRATANTE.

4.2 - O valor dos serviços de armazenagem de dados varia de acordo com o plano escolhido, de modo que contraprestação mensal devida pela CONTRATANTE também está descrita no Termo de Contratação firmado pelas partes.

4.3 - A CONTRATANTE poderá escolher o plano que melhor lhe convier e contratar, no todo ou em parte, os serviços opcionais e complementares oferecidos, ficando certo e ajustado que esses (serviços opcionais e complementares) serão cobrados no primeiro pagamento vencível após a solicitação dessa contratação complementar.

4.4 - Caso, por liberalidade da CONTRATADA, exista mudança nos limites do plano contratado, essas serão sempre para maior, e nessas hipóteses a CONTRATANTE, desde que esteja em dia com suas obrigações, terá direito ao aumento dos recursos.

4.5 - A CONTRATANTE tem conhecimento de que não será possível ultrapassar os volumes de espaço e transferência contratados, de maneira que caso atinja o limite contratado não poderá mais incluir novos dados. A CONTRATANTE FICA DEVIDAMENTE ADVERTIDO QUE EM CASO DE EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DE ESPAÇO E TRÁFEGO DEFINIDO PARA O PLANO LIVREMENTE ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE PODERÁ OCASIONAR A INTERRUPÇÃO DE ALGUNS SERVIÇOS, TAIS COMO O ENVIO E RECEBIMENTO DE E-MAILS, PROBLEMAS DE ACESSO AO SITE. ASSIM, CASO A CONTRATANTE PERCEBA QUE NECESSITARÁ DE AUMENTO NOS LIMITES DEVERÁ SOLICITAR, COM PELO MENOS 24 (VINTE QUATRO HORAS) DE ANTECEDÊNCIA, A MIGRAÇÃO PARA OUTRO PLANO.

CLÁUSULA QUINTA – DA MUDANÇA DE PLANO

5.1 - Caso a CONTRATANTE deseje mudar para outro plano de serviço, durante a vigência do presente contrato, deverá requerer a migração através dos serviços de atendimento da CONTRATADA disponíveis no site da mesma (www.k2host.com.br). A alteração do plano acarretará modificação no valor da contraprestação mensal, observando-se a tabela de preços vigente à época da migração.

CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO

6.1 - Como contraprestação pelos serviços a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA na data de vencimento, conforme descrita na ficha de contratação, mensalmente o valor correspondente ao plano escolhido, também descrito na Ficha de Contratação.

6.2 - Como é de conhecimento e entendimento da CONTRATANTE o pagamento se refere aos serviços a serem prestados no mês que se iniciar, ou seja, o serviço possui pagamento antecipado, devendo a quantia ser paga no início do mês para fruição dos serviços. A título de exemplo para melhor compreensão, nos casos onde a data de vencimento mensal é dia 10, o pagamento realizado em 10 de agosto compreende o período de 10 de agosto a 09 de setembro. Assim, o não pagamento ocasionará, segundo descrito no item 6.6, deste contrato, a suspensão dos serviços.

6.3 - A fatura de pagamento será enviada exclusivamente ao(s) e-mail(s) cadastrado(s) pela CONTRATANTE na Ficha de Contratação, com antecedência mínima de 07 (sete) dias. Excepcionalmente, a primeira fatura será emitida no dia da contratação com vencimento para o mesmo dia, e o serviço será liberado em até 24 (vinte e quatro) horas após o efetivo pagamento. O pagamento da fatura poderá ser realizado através dos meios de pagamento disponibilizados pela CONTRATADA e livremente escolhido pela CONTRATANTE.

6.4 – Caso a CONTRATANTE não receba a fatura de pagamento até 05 dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar à CONTRATADA para a emissão da 2ª via, sob pena de em não o fazendo sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhados.
 
6.5 - A CONTRATANTE poderá a qualquer momento solicitar à CONTRATADA a segunda via da fatura de pagamento, sem qualquer custo adicional, ressalvados os encargos em caso de atraso no pagamento.

6.6 - A inadimplência contínua por 10 (dez) dias acarretará a suspensão do acesso aos dados armazenados, de modo que ninguém terá acesso ao site da CONTRATANTE. Ou seja, com a suspensão dos serviços será interrompido o envio e recebimento de e-mails, bem como o site não poderá ser acessado por meio da rede mundial de computadores. Esta suspensão perdurará até a regularização (pagamento) do débito ou até o cancelamento dos serviços, nos termos do item 6.8 deste contrato.

6.7 - A suspensão do serviço não interromperá a cobrança do mesmo tendo em vista que o espaço disponibilizado continuará a ser ocupado pela CONTRATANTE. Ou seja, mesmo sem ter acesso aos dados armazenados, bem como sem a possibilidade de envio ou recebimento de e-mails, o espaço disponibilizado à CONTRATANTE não poderá ser oferecido a nenhum terceiro. Assim, o prazo de suspensão até o cancelamento também será objeto de cobrança.

6.8 - A inadimplência contínua por 90 (noventa) dias acarretará o cancelamento do serviço, de modo que todos os dados existentes no espaço disponibilizado à CONTRATANTE serão apagados/deletados/extintos. Nesse caso o espaço no servidor será liberado para nova disponibilização.

6.9 - Após a regularização (pagamento integral do débito existente), o acesso aos dados será liberado em até 24 (vinte quatro) horas após. Caso o pagamento ocorra após o cancelamento do serviço, conforme item 6.8 deste contrato, não haverá garantia por parte da CONTRATADA de restabelecer os dados existentes, tendo em vista que os mesmos serão apagados/deletados/extintos com o cancelamento do serviço.

6.10 - Em caso de renovação e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data do presente, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

6.11 - Em caso de atraso no pagamento incidirá sobre o valor do principal devido, multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês.

6.12 - O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do espaço e transferência por mês especificado para cada plano. De modo que a não utilização pela CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido NÃO GERARÁ para a CONTRATANTE nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele bem como NÃO GERARÁ direito de transferência para o(s) mês(es) seguinte(s) nem direito de compensação com eventuais utilizações excedentes no(s) mês(es) futuro(s).

6.13 - Caso seja excedido o limite de que trata o item 3.5 deste instrumento a CONTRATANTE será reembolsada pelo tempo que o serviço permaneceu indisponível.

6.14 - A CONTRATADA não concederá o abono de cobrança nos casos descritos no tem 3.5 deste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO SUPORTE

7.1 - A CONTRATADA oferecerá à CONTRATANTE o suporte técnico necessário para utilização do serviço contratado. Os canais de atendimento disponíveis, bem como o horário de funcionamento, encontram-se divulgados no site da CONTRATADA (www.k2host.com.br).

7.2 - A CONTRATADA poderá, caso necessário, alterar os canais de atendimento, bem como o horário de funcionamento. Para isso a CONTRATADA deverá comunicar a CONTRATANTE os novos canais e horários em seu site. 

CLÁUSULA OITAVA – DO “BACK UP” DOS DADOS ARMAZENADOS

8.1 - A CONTRATADA realiza um “back up”, pelo meio do qual salva todos os dados existentes no espaço disponibilizado para a CONTRATANTE.

8.2 - FICA A CONTRATANTE DEVIDAMENTE INFORMADA DE QUE O “BACK UP” OFERECIDO PELA CONTRATADA NÃO É UM SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE INFORMAÇÕES, DE MODO QUE TODOS OS DADOS APAGADOS/DELETADOS/EXTINTOS PELA CONTRATANTE APÓS A REALIZAÇÃO DA ROTINA DE “BACK UP” NÃO PODERÃO SER RECUPERADOS. O “BACK UP” OFERECIDO TEM UNICAMENTE FUNÇÃO DE GARANTIR O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, COM OS DADOS MAIS ATUALIZADOS POSSÍVEIS, EM CASO DE PANE DO SERVIDOR.

8.3 - O horário de realização da rotina de “back up”, assim como sua periodicidade, serão definidos à critério exclusivo da CONTRATADA de modo a garantir o bom funcionamento do servidor compartilhado. Fica a CONTRATANTE devidamente informada que a CONTRATADA poderá, a qualquer momento, independentemente de aviso ou notificação, alterar o horário de realização da rotina de “back up” assim como a sua periodicidade.

CLÁUSULA NONA – DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO

9.1 - A CONTRATADA disponibilizará gratuitamente um sistema de gerenciamento através do qual a CONTRATANTE poderá gerenciar o conteúdo armazenado em sua hospedagem.

9.2 - O referido sistema não é de propriedade nem foi desenvolvido pela CONTRATADA de modo que a mesma não se responsabiliza por possíveis falhas em seu funcionamento, tampouco confere qualquer garantia em relação ao mesmo.

9.3 – A CONTRATADA poderá, a qualquer momento, substituir o sistema de gerenciamento disponibilizado à CONTRATANTE caso julgue necessário para o bom funcionamento do serviço prestado.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

10.1 - Este contrato vigorará pelo prazo de 01 (um) mês, sendo automaticamente renovado mensalmente com o pagamento do preço do serviço, podendo ser rescindido, por qualquer das partes, mediante notificação com antecedência de 10 dias.

10.2 - Para que a CONTRATANTE possa solicitar a rescisão deverá estar em dia com o pagamento do preço dos serviços.

10.3 - A realização de pagamentos antecipados por parte da CONTRATANTE não alterará a vigência mensal do presente contrato e de cada renovação que vier a ocorrer, inclusive para efeito de vigência de alteração das cláusulas e condições do contrato padrão nos termos do item 18.4 deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

11.1 - São obrigações da CONTRATANTE:

a) Informar, no prazo máximo de 24 horas, à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados na Ficha de Contratação, incluindo troca de "e-mail", sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes na Ficha de Contratação.
b) Responder pela programação e funcionamento do seu "site", bem como pelo gerenciamento dos dados armazenados.
c) Não armazenar e nem veicular por meio do seu "site" material pornográfico (inclusive de pedofilia), racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como "pirata" e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, tais como, mas não se limitando a vírus, material de hacker, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.  
d) Prestar informações verdadeiras acerca do "site" a ser hospedado em razão do presente contrato e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das suas informações cadastrais prestadas na Ficha de Contratação, com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes contratantes, inclusive no respeitante à substituição de senha de administração e de acesso ao site.
e) Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail (SPAM). SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
f) Responder regressivamente à CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu "site", incluindo custas e honorários de advogado.
g) Registrar, e manter registrado, conforme a legislação aplicável, o domínio hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro.
h) Controlar o montante do tráfego transferido por mês por meio do seu "domínio".
i) Controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens (e-mails) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails previstas no preâmbulo do presente para cada um dos planos, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA SUPERADO OS "E-MAILS" EXCEDENTES SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado.
j) Respeitar as “políticas de uso” de utilização do serviço constantes no site da CONTRATADA no endereço www.k2host.com.br.

11.2 - A CONTRATANTE deverá se abster de:

a) Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
b) Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
c) Sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
d) O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da CONTRATADA, cabendo única e exclusivamente a esta a identificação da ocorrência de qualquer evento que possa ocasionar risco ao funcionamento do mesmo de modo a permitir ação imediata que impeça a consumação do prejuízo de funcionamento.

11.3 - É de OBRIGAÇÃO e RESPONSABILIDADE da CONTRATANTE, a manutenção em seu poder, dos arquivos em ORIGINAL do "site" e de BACKUP atualizados, de forma a se resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo a CONTRATANTE, pleitear indenização, da CONTRATADA, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos, e-mails e do próprio "site".

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

12.1 - São obrigações da CONTRATADA:

a) Zelar pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.
b) Fornecer suporte técnico à CONTRATANTE, nos moldes do presente contrato.
c) Informar à CONTRATANTE com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 06 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do site hospedado, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site hospedado. A interrupção que cause prejuízo à operacionalidade do site hospedado e necessária para a manutenção do sistema será realizada, preferencialmente, num período não superior a 06 (seis) horas, entre as 0:00 e as 6:00 horas (Horário de Pernambuco). As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios como, exemplificativamente, serviço de relatórios, que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do domínio, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos.
d) Informar à CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado.
e) Manter o sigilo sobre o conteúdo do "site".
f) Manter o serviço disponível durante pelo menos 99,5% das horas do mês de acordo com o item 3.5 deste instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO NOME DE DOMÍNIO

13.1 - Será cadastrado um NOME DE DOMÍNIO para a CONTRATANTE, o qual se encontra devidamente descrito no Termo de Contratação, do presente contrato.

13.2 - Durante a vigência do presente contrato a CONTRATANTE poderá alterar o NOME DE DOMÍNIO inicialmente cadastrado, mediante comunicação por escrito à CONTRATADA.

13.3 - O REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO, O PAGAMENTO DAS TAXAS DE RETRIBUIÇÃO, A MANUTENÇÃO DO REGISTRO DO MESMO (NOME DE DOMÍNIO), BEM COMO A DEFESA DO MESMO E DEMAIS ATOS RELACIONADOS À PROPRIEDADE E UTILIZAÇÃO DO NOME DE DOMÍNIO SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA CONTRATANTE.
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CONTEÚDO ARMAZENADO

14.1 - A CONTRATANTE é a única responsável pelo conteúdo armazenado, respondendo sozinha por eventuais danos causados a terceiros e/ou à CONTRATADA, não podendo, inclusive arguir a solidariedade da mesma, nem mesmo imputar-lhe responsabilidade subsidiária, pelo conteúdo veiculado através do site, assim entendido, mas não se limitando a todos e quaisquer dados ou informações, inclusive textos, reportagens, artigos, estudos, fotos, imagens, ilustrações, peças publicitárias, links, opiniões e materiais para divulgação sonora ou audiovisual, que tenham caráter técnico, noticioso ou meramente informativo;

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS USUÁRIOS DO SISTEMA

15.1 - A CONTRATANTE poderá acessar os dados armazenados por meio de usuário e senha a serem disponibilizados pela CONTRATADA.

15.2 - É de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE a manutenção do sigilo da senha, bem como sua utilização.

15.3 - Apenas a CONTRATANTE está autorizado a utilizar a senha acima referida, estando este proibido de ceder ou facilitar a utilização da mesma por terceiros, sob pena de rescisão unilateral do contrato, a exclusivo critério da CONTRATADA, bem como sob pena de responder pelas perdas e danos, além das sanções penais impostas ao caso.

15.4 - A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas decorrentes de má operação do usuário, especialmente no que se refere a senhas, cadastros, e à segurança de dados em geral, incluindo-se, aqui a exigência de manutenção, por parte da CONTRATANTE de programa antivírus.

15.5 - Em caso de pedido de substituição da senha, a CONTRATATADA, apenas o atenderá mediante a apresentação pelo solicitante dos documentos que comprovem sua legitimidade para efetivação da solicitação. Após a apresentação dos documentos, a CONTRATADA enviará a nova senha para o "e-mail" do solicitante da substituição.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS LIMITAÇÕES DO CONTRATO

16.1 - A presente contratação autoriza o uso do espaço disponibilizado, consoante condições definidas, sendo expressamente vedado a CONTRATANTE, sob pena de rescisão unilateral do contrato, independente do ressarcimento de perdas e danos ceder, sub-licenciar, vender, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanente o espaço.

16.2 - Uma vez que o servidor a ser utilizado para a hospedagem/armazenamento será compartilhado, ou seja, o espaço total do disco rígido (HD) do servidor (computador), será utilizado por vários usuários (clientes – com direitos e obrigações similares aos da CONTRATANTE), poderá ser necessário, para garantir o bom funcionamento do servidor impedindo que problemas advindos de outros "sites" instalados no mesmo servidor prejudiquem a CONTRATANTE e os demais usuários, que a CONTRATADA, além das demais medidas de prevenção constantes do presente contrato possa:

a) Alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento;
b) Habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor;
c) Suspender contas que estejam prejudicando o funcionamento do servidor.

16.3 - A CONTRATANTE declara ter conhecimento da possibilidade de migração de seus dados do servidor onde os mesmos foram originalmente armazenados, uma vez que as máquinas passam por constantes reparos e revisões, bem como as mesmas são periodicamente substituídas por equipamentos com tecnologia mais moderna, de maneira que tal troca de servidor acarretará a mudança do IP (internet protocol), passando a ser utilizado o IP do novo servidor.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

17.1 - As partes se obrigam a manter, e fazer com que as pessoas por elas utilizadas para os fins deste Contrato, mantenham o mais absoluto sigilo e confidencialidade sobre todos os assuntos que lhe chegarem ao conhecimento por força deste instrumento, pelo prazo de sua vigência e mesmo após o término do mesmo, sob pena de, não o fazendo, responder por todas as perdas e danos recorridos pela parte inocente pelo descumprimento desta obrigação.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1 - Os direitos e obrigações aqui pactuados não poderão ser cedidas sem o expresso consentimento da outra parte sob pena de cassação do Contrato. Ressalvando-se o caso de venda/incorporação/fusão/cisão total ou parcial dos ativos da CONTRATADA à outra pessoa jurídica, a qual se subrrogará de todos os direitos e obrigações.  

18.2 - Qualquer tolerância em relação às cláusulas aqui pactuadas não implicará em novação do presente contrato.

18.3 - Para efeito de assegurar pleno acesso, conhecimento e garantia da CONTRATANTE quanto às cláusulas e condições que regem a presente contratação, uma vez que a contratação é eletrônica e inexiste via contratual assinada, bem como para efeito de publicidade e conhecimento de terceiros, o presente contrato padrão estará disponível no site da CONTRATADA no endereço www.k2host.com.br.

18.4 - A CONTRATADA poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante novo contrato padrão que substituirá o anterior. A cada renovação contratual que ocorrer, a mesma se dará de acordo com as regras constantes do CONTRATO PADRÃO em vigor à data de início de vigência do período de renovação.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO

19.1 - Fica eleito o Foro da cidade do Recife – PE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, em benefício de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
					

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Revenda de Hospedagem

						
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVENDA DE HOSPEDAGEM

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

1.1 - K2 HOST INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.580.092/0001-40, com sede na Rua Agenor Lopes, 277, sala 302, Bairro de Boa Viagem – CEP 51.021-110, Recife/PE, doravante denominada CONTRATADA.

1.2 - Figura como CONTRATANTE no presente contrato a pessoa natural ou jurídica, devidamente identificada no Termo de Contratação, parte integrante deste documento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 - Constitui objeto do presente contrato a disponibilização por parte da CONTRATADA espaço em disco rígido (HD) em um de seus servidores (computadores), para que o CONTRATANTE ceda, assumindo o risco econômico do negócio, o espaço a terceiros, para que os mesmos hospedem (armazenem) dados eletrônicos.

2.2 - Desta forma, por este contrato o CONTRATANTE adquire o direito de utilização de espaço em um dos servidores da CONTRATADA, com a finalidade de utilizar comercialmente o dito espaço através do sub-licenciamento oneroso a terceiros, os quais serão os destinatários finais do serviço de hospedagem de sites e dados.

2.3 - O disco rígido do servidor ora cedido, igualmente, será utilizado por outros usuários, ou seja, o servidor será compartilhado, de maneira que o objeto da cessão é uma parte do disco rígido de um dos servidores da CONTRATADA. Desta forma, a CONTRATANTE tem conhecimento que seus usuários (terceiros a quem sub-licenciará o espaço em disco rígido), deverão ser informados deste compartilhamento.

2.4 - A licença se dá por tempo determinado e, para utilização da CONTRATANTE, dentro dos limites e características do ambiente operacional estabelecidos no Termo de Contratação do presente contrato.

2.5 - Constitui ainda objeto deste contrato a prestação de serviços de suporte e “back up”, descritos no presente Contrato, bem como abrange eventuais atualizações e suplementos posteriormente fornecidos pela CONTRATADA.

2.6 - Será de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE e de seus usuários o gerenciamento dos dados hospedados no servidor.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA HOSPEDAGEM DE DADOS

3.1 - Por este ato o CONTRATANTE declara que tem conhecimento do funcionamento do serviço de hospedagem de dados eletrônicos, no que se refere a sua finalidade, usabilidade, e demais características a ele pertinentes. Ainda, declara que, como utilizará comercialmente o espaço, sub-licenciando a terceiros, deverá informar seus clientes da forma de funcionamento do servidor e demais características do serviço.

3.2 - Declara, ainda, que tem conhecimento de que os servidores (computadores) estão instalados em data center  gerenciados por terceiros, os quais são responsáveis pela conexão de dados dos servidores com a rede mundial de computadores (internet), bem como que os ditos data centers podem estar localizados fora do território nacional.

3.3 - O CONTRATANTE tem conhecimento de que, para utilização do serviço, é necessário que possua conexão banda larga à rede mundial de computadores, bem como navegador em versão atualizada.

3.4 - Fica da mesma forma, certo e claro, que os pagamentos realizados pela disponibilização dos espaços obedecem a sistemática de pagamento antecipado, ou seja, o valor pago pelo CONTRATANTE se refere ao mês em curso e não ao mês passado, dessa forma o não pagamento do preço impossibilitará, na forma a seguir descrita, o acesso aos dados armazenados.

3.5 - Também, declara que tem conhecimento de que o pagamento da contraprestação estabelecida neste contrato não se encontra condicionada ou de qualquer forma vinculada ao efetivo recebimento da contraprestação que a CONTRATANTE cobrará de seus clientes. Ou seja, a falta de pagamentos dos clientes da CONTRATANTE não a exonera do pagamento dos serviços contratados da CONTRATADA.

3.6 - A CONTRATANTE será a única responsável pelos contratos de sub-licenciamento, bem como pelos dados incluídos por seus clientes no espaço ora licenciado. Também, será responsável em caso de danos ocasionados pela suspensão ou mesmo cancelamento dos serviços em caso de inadimplemento. Ou seja, se qualquer dos clientes da CONTRATANTE sofrer algum dano em face da suspensão ou cancelamento do serviço esta (CONTRATANTE) será a única responsável pela reparação de tais danos, Não podendo arguir solidariedade da CONTRATADA, nem mesmo cobrar nenhuma quantia ou valor em face da reparação dos danos, ou por qualquer outro título.

3.7 - A CONTRATADA garante que o serviço permanecerá disponível em pelo menos 99,5% das horas do mês. Não estando inclusas nesse período as seguintes situações:

a) Falha na conexão ("LINK") fornecida pelas prestadoras do serviço, sem culpa da CONTRATADA. Assim considerados dentre outros defeitos na conexão de acesso da máquina (computador) do CONTRATANTE, ou mesmo vício na prestação de serviços do provedor de acesso do CONTRATANTE;
b) Falhas de programação do "site" de responsabilidade do CONTRATANTE;
c) Em casos de deficiência dos serviços decorrentes de utilização dos acima dos limites do plano contratado;
d) Em casos de má utilização do serviço por parte do CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE SERVIÇO

4.1 - Os limites de ESPAÇO e de TRANSFERÊNCIA MENSAL a que o CONTRATANTE tem direito se encontram devidamente descritos no Termo de Contratação, do presente contrato, indicado de acordo com o plano escolhido livremente pelo CONTRATANTE. Os limites do plano escolhido compreendem todo o espaço cedido, de modo que haverá o somatório do espaço e transferência alocados de todos os clientes da CONTRATANTE.

4.2 - O valor dos serviços de armazenagem de dados varia de acordo com o plano escolhido, de modo que contraprestação mensal devida pelo CONTRATANTE também está descrita no Termo de Contratação firmado pelas partes.

4.3 - O CONTRATANTE poderá escolher o plano que melhor lhe convier, inclusive considerando que sub-licenciará o espaço, e contratar, no todo ou em parte, os serviços opcionais e complementares oferecidos, ficando certo e ajustado que esses (serviços opcionais e complementares) serão cobrados no primeiro pagamento vencível após a solicitação dessa contratação complementar.

4.4 - Caso, por liberalidade da CONTRATADA, exista mudança nos limites do plano contratado, essas serão sempre para maior, e nessas hipóteses o CONTRATANTE, desde que esteja em dia com suas obrigações, terá direito ao aumento dos recursos.

4.5 - O CONTRATANTE tem conhecimento de que não será possível ultrapassar os volumes de espaço e transferência contratados, inclusive assume a responsabilidade exclusiva de gerenciar os limites considerando todos seus clientes, aos quais sub-licenciará o espaço ora cedido. Desta maneira, caso atinja o limite contratado não poderá mais incluir novos dados, o mesmo acontecendo com seus clientes. Ou seja, uma vez utilizados os limites do plano, nenhum dos clientes da CONTRATANTE, independentemente do volume individualmente utilizado, não poderá incluir nenhum dado novo em seu site, bem como não poderá enviar e receber e-mails. Isso ocorre, tendo em vista que inexiste relação jurídica entre a ora CONTRATADA e os clientes da CONTRATANTE, a qual é a única responsável pelo sub-licenciamento.

4.6 - O CONTRATANTE FICA DEVIDAMENTE ADVERTIDO QUE EM CASO DE EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DE ESPAÇO E TRÁFEGO DEFINIDO PARA O PLANO LIVREMENTE ESCOLHIDO PELA MESMA HAVERÁ A INTERRUPÇÃO DE ALGUNS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS, TAIS COMO O ENVIO E RECEBIMENTO DE E-MAILS, BEM COMO PODERÃO OCORRER PROBLEMAS DE ACESSO AOS SITES PRÓPRIOS, BEM COMO AOS SITES DE SEUS CLIENTES (SUB-LICENCIADOS). ASSIM, CASO O CONTRATANTE PERCEBA QUE NECESSITARÁ DE AUMENTO NOS LIMITES DEVERÁ SOLICITAR, COM PELO MENOS 24 (VINTE QUATRO HORAS) DE ANTECEDÊNCIA, A MIGRAÇÃO PARA OUTRO PLANO.

CLÁUSULA QUINTA – DA MUDANÇA DE PLANO

5.1 - Caso a CONTRATANTE deseje mudar para outro plano de serviço, durante a vigência do presente contrato, deverá requerer a migração através dos serviços de atendimento da CONTRATADA disponíveis no site da mesma (www.k2host.com.br). A alteração do plano acarretará modificação no valor da contraprestação mensal, observando-se a tabela de preços vigente à época da migração.

CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO

6.1 - Como contraprestação pelos serviços a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA na data de vencimento, conforme descrita na Ficha de Contratação, mensalmente o valor correspondente ao plano escolhido, também descrito na Ficha de Contratação. A CONTRATANTE não pagará nenhuma quantia ou participação da receita auferida com o sub-licenciamento, não sendo necessária qualquer prestação de contas financeiras.

6.2 - Como é de conhecimento e entendimento da CONTRATANTE o pagamento se refere aos serviços a serem prestados no mês que se iniciar, ou seja, o serviço possui pagamento antecipado, devendo a quantia ser paga no início do mês para fruição dos serviços. A título de exemplo, para melhor compreensão, nos casos onde a data de vencimento mensal é dia 10, o pagamento realizado em 10 de agosto compreende o período de 10 de agosto a 09 de setembro. Assim, o não pagamento ocasionará, segundo descrito no item 6.7, deste contrato, a suspensão dos serviços.

6.3 - A fatura de pagamento será enviada exclusivamente ao(s) e-mail(s) cadastrado(s) pela CONTRATANTE na Ficha de Contratação, com antecedência mínima de 07 (sete) dias. Excepcionalmente, a primeira fatura será emitida no dia da contratação com vencimento para o mesmo dia, e o serviço será liberado em até 24 (vinte e quatro) horas após o efetivo pagamento. O pagamento da fatura poderá ser realizado através dos meios de pagamento disponibilizados pela CONTRATADA e livremente escolhido pela CONTRATANTE.

6.4 - O pagamento da contraprestação descrita nesta cláusula não está condicionado ou mesmo vinculado ao efetivo recebimento das quantias cobradas pela CONTRATANTE a seus clientes, desta forma em caso de inadimplência parcial ou total dos clientes da CONTRATANTE não haverá suspensão ou mesmo prorrogação dos prazos de pagamento convencionados.

6.5 - Caso a CONTRATANTE não receba a fatura de pagamento até 05 dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar à CONTRATADA para a emissão da 2ª via, sob pena de em não o fazendo sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhados.
 
6.6 - A CONTRATANTE poderá a qualquer momento solicitar à CONTRATADA a segunda via da fatura de pagamento, sem qualquer custo adicional, ressalvados os encargos em caso de atraso no pagamento.

6.7 - A inadimplência contínua por 10 (dez) dias acarretará a suspensão do acesso aos dados armazenados, de modo que nem a CONTRATANTE, tampouco seus clientes (sub-licenciados) terão acesso aos site e demais conteúdos armazenados no espaço objeto desta cessão. Ou seja, com a suspensão dos serviços será interrompido o envio e recebimento de e-mails, bem como os sites e demais dados armazenados não poderão ser acessados por meio da rede mundial de computadores. Esta suspensão perdurará até a regularização (pagamento) do débito, podendo ocasionar, ainda, o cancelamento dos serviços, nos termos do item 6.9 deste contrato.

6.8 - A suspensão do serviço não interromperá a cobrança do mesmo tendo em vista que o espaço disponibilizado continuará a ser ocupado pelo CONTRATANTE. Ou seja, mesmo sem ter acesso aos sites e demais dados armazenados, bem como sem a possibilidade de envio ou recebimento de e-mails, o espaço disponibilizado ao CONTRATANTE não poderá ser oferecido a nenhum terceiro. Assim, o prazo de suspensão até o cancelamento também será objeto de cobrança.

6.9 - A inadimplência contínua por 90 (noventa) dias acarretará o cancelamento do serviço, de modo que todos os dados existentes no espaço disponibilizado ao CONTRATANTE serão apagados/deletados/extinto. Nesse caso o espaço no servidor será liberado para nova disponibilização.

6.10 - Após a regularização (pagamento integral do débito existente), o acesso aos dados será liberado em até 24 (vinte quatro) horas após. Caso o pagamento ocorra após o cancelamento do serviço, conforme item 6.9 deste contrato, não haverá garantia por parte da CONTRATADA de restabelecer os dados existentes, tendo em vista que os mesmos serão apagados/deletados/extintos com o cancelamento do serviço.

6.11 - Em caso de renovação e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data do presente, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

6.12 - Em caso de atraso no pagamento incidirá sobre o valor do principal devido, multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês.

6.13 - O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do espaço e transferência por mês especificados para cada plano. De modo que a não utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido NÃO GERARÁ para o CONTRATANTE nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele bem como NÃO GERARÁ direito de transferência para o(s) mês(es) seguinte(s) nem direito de compensação com eventuais utilizações excedentes no(s) mês(es) futuro(s).

6.14 - Caso seja excedido o limite de que trata o item 3.7 deste instrumento o CONTRATANTE será reembolsado pelo tempo que o serviço permaneceu indisponível.

6.15 - A CONTRATADA não concederá o abono de cobrança nos casos descritos no tem 3.7 deste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO SUPORTE

7.1 - A CONTRATADA oferecerá à CONTRATANTE o suporte técnico necessário para utilização do serviço contratado. Os canais de atendimento disponíveis, bem como o horário de funcionamento, encontram-se divulgados no site da CONTRATADA (www.k2host.com.br).

7.2 - A CONTRATADA poderá, caso necessário, alterar os canais de atendimento, bem como o horário de funcionamento. Para isso a CONTRATADA deverá comunicar a CONTRATANTE os novos canais e horários em seu site. 
 
7.3 - FICA CERTO E ESTABELECIDO QUE OS CLIENTES DA CONTRATANTE NÃO TERÃO DIREITO A NENHUM SERVIÇO DE SUPORTE A SER PRESTADO PELA CONTRATADA. DESSE MODO, A CONTRATADA SERÁ A ÚNICA RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE SUPORTE AOS SUB-LICENCIADOS (CLIENTES DA CONTRATANTE).

CLÁUSULA OITAVA – DO “BACK UP” DOS DADOS ARMAZENADOS

8.1 - A CONTRATADA realiza um “back up” diário, pelo meio do qual salva todos os dados existentes no espaço disponibilizado para o CONTRATANTE.

8.2 - Porém os dados que forem apagados (“deletados”) do espaço disponibilizado não poderão ser recuperados após o prazo que trata o item anterior.

8.3 - FICA A CONTRATANTE DEVIDAMENTE INFORMADA DE QUE O “BACK UP” OFERECIDO PELA CONTRATADA NÃO É UM SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE INFORMAÇÕES, DE MODO QUE TODOS OS DADOS APAGADOS/DELETADOS/EXTINTOS PELA CONTRATANTE NÃO PODERÃO SER RECUPERADOS. O “BACK UP” OFERECIDO TEM UNICAMENTE FUNÇÃO DE GARANTIR O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, COM OS DADOS MAIS ATUALIZADOS POSSÍVEIS, EM CASO DE PANE DO SERVIDOR. FICA A CONTRATANTE INFORMADA QUE DEPOIS DE DELETADOS/APAGADOS/EXTINTOS NÃO HAVERÁ POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DOS DADOS.

8.4 - O CONTRATANTE DEVERÁ PRESTAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES A TODOS SEUS CLIENTES A RESPEITO DAS CONDIÇÕES DE BACK-UP, BEM COMO É ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELOS DADOS INCLUÍDOS POR SEUS CLIENTES NO ESPAÇO LICENCIADO.

CLÁUSULA NONA – DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO

9.1 - A CONTRATADA disponibilizará gratuitamente um sistema de gerenciamento através do qual o CONTRATANTE poderá gerenciar o conteúdo armazenado em sua hospedagem e de seus clientes.

9.2 - O referido sistema não é de propriedade nem foi desenvolvido pela CONTRATADA de modo que a mesma não se responsabiliza por possíveis falhas em seu funcionamento, tampouco confere qualquer garantia em relação ao mesmo.

9.3 – A CONTRATADA poderá, a qualquer momento, substituir o sistema de gerenciamento disponibilizado à CONTRATANTE caso julgue necessário para o bom funcionamento do serviço prestado.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

10.1 - Este contrato vigorará pelo prazo de 01 mês, sendo automaticamente renovado mensalmente com o pagamento do preço do serviço, podendo ser rescindido, por qualquer das partes, mediante notificação com antecedência de 10 dias.

10.2 - Para que o CONTRATANTE possa solicitar a rescisão deverá estar em dia com o pagamento do preço dos serviços.

10.3 - A realização de pagamentos antecipados por parte da CONTRATANTE não alterará a vigência mensal do presente contrato e de cada renovação que vier a ocorrer, inclusive para efeito de vigência de alteração das cláusulas e condições do contrato padrão nos termos do item 18.4 deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

11.1 - São obrigações do CONTRATANTE:

a) Informar, no prazo máximo de 24 horas, à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados na Ficha de Contratação, incluindo troca de "e-mail", sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes na Ficha.
b) Responder pela programação e funcionamento do seu "site" e dos sites de seus clientes, bem como pelo gerenciamento dos dados armazenados, por si e/ou por seus clientes.
c) Não armazenar e nem veicular por meio do seu "site" material pornográfico (inclusive de pedofilia), racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como "pirata" e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, tais como, mas não se limitando a vírus, material de hacker, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. ESTÁ PROIBIÇÃO SE ESTENDE A TODOS OS CLIENTES DA CONTRATANTE, OS QUAIS TERÃO SEUS DADOS E SITES SUSPENSOS CASO NÃO OBSERVEM ESTAS REGRAS. FICA A CONTRATADA RESPONSÁVEL POR PRESTAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES A SEUS CLIENTES, CIENTIFICANDO-OS, INCLUSIVE, DAS REPERCUSSÕES CIVIS E CRIMINAIS DA DIVULGAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MATERIAL QUE NÃO RESPEITE A LEGISLAÇÃO NACIONAL.
d) Prestar informações verdadeiras acerca do "site" a ser hospedado em razão do presente contrato e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das suas informações cadastrais prestadas na Ficha de Contratação, com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes contratantes, inclusive no respeitante à substituição de senha de administração e de acesso ao site.
e) Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail (SPAM). SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. ESTÁ PROIBIÇÃO SE ESTENDE A TODOS OS CLIENTES DA CONTRATANTE, OS QUAIS TERÃO SEUS DADOS E SITES SUSPENSOS CASO NÃO OBSERVEM ESTAS REGRAS. FICA A CONTRATADA RESPONSÁVEL POR PRESTAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES A SEUS CLIENTES.
f) Responder regressivamente à CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu "site", incluindo custas e honorários de advogado. ESTA REGRA SE ESTENDE A TODOS OS CLIENTES DA CONTRATANTE, OS QUAIS TERÃO SEUS DADOS E SITES SUSPENSOS CASO NÃO OBSERVEM ESTAS REGRAS. FICA A CONTRATADA RESPONSÁVEL POR PRESTAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES A SEUS CLIENTES.
g) Registrar, e manter registrado, conforme a legislação aplicável, o domínio hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro.
h) Controlar o montante do tráfego transferido por mês por meio do seu "domínio".
i) Controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens (e-mails) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails previstas no preâmbulo do presente para cada um dos planos, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA SUPERADO OS "E-MAILS" EXCEDENTES SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado.
j) Respeitar as “políticas de uso” de utilização do serviço constantes no site da CONTRATADA no endereço www.k2host.com.br. ESTA REGRA SE ESTENDE A TODOS OS CLIENTES DA CONTRATANTE, OS QUAIS TERÃO SEUS DADOS E SITES SUSPENSOS CASO NÃO OBSERVEM ESTAS REGRAS. FICA A CONTRATADA RESPONSÁVEL POR PRESTAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES A SEUS CLIENTES.


11.2 - O CONTRATANTE deverá se abster de:

a) Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
b) Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
c) Sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
d) O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da CONTRATADA, cabendo única e exclusivamente a esta a identificação da ocorrência de qualquer evento que possa ocasionar risco ao funcionamento do mesmo de modo a permitir ação imediata que impeça a consumação do prejuízo de funcionamento.

11.3 - É de OBRIGAÇÃO e RESPONSABILIDADE do CONTRATANTE, a manutenção em seu poder, dos arquivos em ORIGINAL do "site" e de BACKUP atualizados, de forma a se resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo ao CONTRATANTE, pleitear indenização, do CONTRATADO, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos, e-mails e do próprio "site".

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

12.1 - São obrigações da CONTRATADA:

a) Zelar pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.
b) Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE, nos moldes do presente contrato.
c) Informar o CONTRATANTE com 03 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 06 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do site hospedado, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site hospedado. A interrupção que cause prejuízo à operacionalidade do site hospedado e necessária para a manutenção do sistema será realizada, preferencialmente, num período não superior a 06 (seis) horas, entre as 24:00 e as 6:00 horas (Horário de Pernambuco). As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios como, exemplificativamente, serviço de relatórios, que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do domínio, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos.
d) Informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado.
e) Manter o sigilo sobre o conteúdo do "site".
f) Manter o serviço disponível durante pelo menos 99,5% das horas do mês de acordo com o item 3.7 deste instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO NOME DE DOMÍNIO

13.1 - Será cadastrado um NOME DE DOMÍNIO para o CONTRATANTE, o qual se encontra devidamente descrito no Termo de Contratação do presente contrato.

13.2 - Durante a vigência do presente contrato a CONTRATANTE poderá alterar o NOME DE DOMÍNIO inicialmente cadastrado, mediante comunicação por escrito à CONTRATADA.

13.3 - O REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO, O PAGAMENTO DAS TAXAS DE RETRIBUIÇÃO, A MANUTENÇÃO DO REGISTRO DO MESMO (NOME DE DOMÍNIO), BEM COMO A DEFESA DO MESMO E DEMAIS ATOS RELACIONADOS À PROPRIEDADE E UTILIZAÇÃO DO NOME DE DOMÍNIO SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CONTEÚDO ARMAZENADO

14.1 - A CONTRATANTE é a única responsável pelo conteúdo armazenado, por si e por seus clientes, respondendo sozinha por eventuais danos causados a terceiros e/ou à CONTRATADA, não podendo, inclusive arguir a solidariedade da mesma, nem mesmo imputar-lhe responsabilidade subsidiária, pelo conteúdo veiculado através do site, assim entendido, mas não se limitando a todos e quaisquer dados ou informações, inclusive textos, reportagens, artigos, estudos, fotos, imagens, ilustrações, peças publicitárias, links, opiniões e materiais para divulgação sonora ou audiovisual, que tenham caráter técnico, noticioso ou meramente informativo;

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS USUÁRIOS DO SISTEMA

15.1 - O CONTRATANTE poderá acessar os dados armazenados por meio de usuário e senha a serem disponibilizados pela CONTRATADA.

15.2 - É de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE a manutenção do sigilo da senha, bem como sua utilização.

15.3 - Apenas o CONTRATANTE  está autorizado a utilizar a senha acima referida, estando este proibido de ceder  ou facilitar a utilização da mesma por terceiros, sob pena de rescisão unilateral do contrato, a exclusivo critério da CONTRATADA, bem como sob pena da  responder pelas perdas e danos, alem das sanções penais impostas ao caso.

15.4 - A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas decorrentes de má operação do usuário, especialmente no que se refere a senhas, cadastros, e à segurança de dados em geral, incluindo-se, aqui a exigência de manutenção, por parte da CONTRATANTE de programa antivírus.

15.5 - Em caso de pedido de substituição da senha, a CONTRATATADA, apenas o atenderá mediante a apresentação pelo solicitante dos documentos que comprovem sua legitimidade para efetivação da solicitação. Após a apresentação dos documentos, a CONTRATADA enviará a nova senha para o "e-mail" do solicitante da substituição.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS LIMITAÇÕES DO CONTRATO

16.1 - Uma vez que o servidor a ser utilizado para a hospedagem/armazenamento do site será compartilhado, ou seja, o espaço total do disco rígido (HD) do servidor (computador), será utilizado por vários usuários (clientes – com direitos e obrigações similares aos do CONTRATANTE), poderá ser necessário, para garantir o bom funcionamento do servidor impedindo que problemas advindos de outros "sites" instalados no mesmo servidor prejudiquem o CONTRATANTE e os demais usuários, que a CONTRATADA a, além das demais medidas de prevenção constantes do presente contrato possa:

a) Alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento;
b) Habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor;
c) Suspender contas que estejam prejudicando o funcionamento do servidor.

16.2 - A CONTRATANTE declara ter conhecimento da possibilidade de migração de seus dados do servidor onde os mesmos foram originalmente armazenados, uma vez que as máquinas passam por constantes reparos e revisões, bem como as mesmas são periodicamente substituídas por equipamentos com tecnologia mais moderna, de maneira que tal troca de servidor acarretará a mudança do IP (internet protocol), passando a ser utilizado o IP do novo servidor.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

17.1 - As partes se obrigam a manter, e fazer com que as pessoas por elas utilizadas para os fins deste Contrato, mantenham o mais absoluto sigilo e confidencialidade sobre todos os assuntos que lhe chegarem ao conhecimento por força deste instrumento, pelo prazo de sua vigência e mesmo após o término do mesmo, sob pena de, não o fazendo, responder por todas as perdas e danos recorridos pela parte inocente pelo descumprimento desta obrigação.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1 - Os direitos e obrigações aqui pactuados não poderão ser cedidas sem o expresso consentimento da outra parte sob pena de cassação do Contrato. Ressalvando-se o caso de venda/incorporação/fusão/cisão total ou parcial dos ativos da CONTRATADA à outra pessoa jurídica, a qual se subrrogará de todos os direitos e obrigações.  

18.2 - Qualquer tolerância em relação às cláusulas aqui pactuadas não implicará em novação do presente contrato.

18.3 - Para efeito de assegurar pleno acesso, conhecimento e garantia da CONTRATANTE quanto às cláusulas e condições que regem a presente contratação, uma vez que a contratação é eletrônica e inexiste via contratual assinada, bem como para efeito de publicidade e conhecimento de terceiros, o presente contrato padrão estará disponível no site da CONTRATADA no endereço www.k2host.com.br.

18.4 - A CONTRATADA poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante registro de novo contrato padrão que substituirá o anterior. A cada renovação contratual que ocorrer, a mesma se dará de acordo com as regras constantes do CONTRATO PADRÃO em vigor à data de início de vigência do período de renovação.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO

19.1 - Fica eleito o Foro da cidade do Recife – PE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, em benefício de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
					

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Servidor VPS

						
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERVIDOR VPS

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

1.1 - K2 HOST INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.580.092/0001-40, com sede na Rua Agenor Lopes, 277, sala 302, Bairro de Boa Viagem – CEP 51.021-110, Recife/PE, doravante denominada CONTRATADA.

1.2 - Figura como CONTRATANTE no presente contrato a pessoa natural ou jurídica, devidamente identificada no Termo de Contratação, parte integrante deste documento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 – A CONTRATADA configurará e disponibilizará um computador virtual (servidor virtual), assim entendida uma máquina virtual independente instalada em um dos servidores físicos da CONTRATADA, cujas caraterísticas e especificações técnicas constam do Termo de Contratação, anexo, ao CONTRATANTE, para que este utilize com exclusividade a máquina em questão para armazenamento de dados e sites, respeitando as limitações legais e contratuais.

2.2 - O serviço de hospedagem de servidor virtual contratado compreende ainda toda infraestrutura técnica necessária para a utilização do hardware (computador), tais como link de conexão com a Internet e suprimento de energia necessária.

2.3 - Apesar do servidor virtual acima descrito ser disponibilizado com exclusividade para o CONTRATANTE, o mesmo não poderá ceder, a qualquer título, onerosa ou gratuitamente espaço no mesmo a terceiros.

2.4 - Fica claro e estabelecido que o CONTRATANTE tem pleno conhecimento que a máquina virtual se encontra instalada em um dos servidores da CONTRATADA juntamente com outras máquinas virtuais, sob o formato de compartilhamento da máquina física.

2.5 - As configurações de capacidade de processamento, armazenagem e demais características do servidor virtual estão atreladas ao plano de serviço e livremente escolhidas pelo cliente, que poderá solicitar a migração para o plano que melhor atenda suas necessidades através de solicitação escrita para a CONTRATADA.

2.6 - O “back up” e a guarda dos dados incluídos no servidor virtual será de inteira e exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE. O MESMO SE APLICANDO AOS APLICATIVOS E DEMAIS PROGRAMAS DE COMPUTADOR QUE PORVENTURA VENHAM A SER INSTALADOS NO EQUIPAMENTO.

2.7 - Também será de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE os softwares instalados na máquina, bem como todo o gerenciamento dos dados incluídos na máquina, sobre os quais a CONTRATADA não tem acesso ou ingerência.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA HOSPEDAGEM DE DADOS

3.1 - Por este ato o CONTRATANTE declara que tem conhecimento do funcionamento do serviço de SERVIDOR VIRTUAL, no que se refere a sua finalidade, usabilidade, e demais características a ele pertinentes.

3.2 - Declara, ainda, que tem conhecimento de que o servidor (computadores) estão instalados em data center  gerenciados por terceiros, os quais são responsáveis pela conexão de dados dos servidores com a rede mundial de computadores (internet), bem como que os ditos data centers podem estar localizados fora do território nacional;

3.3 - Fica da mesma forma, certo e claro, que os pagamentos realizados pela prestação de serviços obedecem a sistemática do pagamento antecipado, ou seja, o valor pago pelo CONTRATANTE se refere ao mês em curso e não ao mês passado, dessa forma o não pagamento do preço impossibilitará, na forma a seguir descrita, o acesso aos dados armazenados, porém não acarretará o imediata rescisão do contrato, que obedecerá os termos deste instrumento.

3.4 - A CONTRATADA garante que o serviço permanecerá disponível em pelo menos 99,5% das horas do mês. Não estando inclusas nesse período as seguintes situações:

a) Falha na conexão ("LINK") fornecida pelas prestadoras do serviço, sem culpa da CONTRATADA. Assim considerados dentre outros defeitos na conexão de acesso da máquina (computador) do CONTRATANTE, ou mesmo vício na prestação de serviços do provedor de acesso do CONTRATANTE;
b) Falhas de programação do "site" de responsabilidade do CONTRATANTE;
c) Em casos de deficiência dos serviços decorrentes de utilização dos acima dos limites do plano contratado;
d) Em casos de má utilização do serviço por parte do CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE SERVIÇO

4.1 - Os limites de PROCESSAMENTO, MEMÓRIA, ESPAÇO e TRANSFERÊNCIA MENSAL a que o CONTRATANTE tem direito se encontram devidamente descritos no Termo de Contratação, do presente contrato, indicado de acordo com o plano escolhido livremente pelo CONTRATANTE.

4.2 - Os valores dos serviços de armazenagem de dados variam de acordo com o plano escolhido, de modo que contraprestação mensal devida pelo CONTRATANTE também está descrita no Termo de Contratação firmado pelas partes.

4.3 - O CONTRATANTE poderá escolher o plano que melhor lhe convier e contratar, no todo ou em parte, os serviços opcionais e complementares oferecidos, ficando certo e ajustado que esses (serviços opcionais e complementares) que serão cobrados no primeiro pagamento vencível após a solicitação dessa contratação complementar.

4.4 - Caso, por liberalidade da CONTRATADA, exista mudança nos limites do plano contratado, essas serão sempre para maior, e nessas hipóteses o CONTRATANTE, desde que esteja em dia com suas obrigações, terá direito ao aumento dos recursos.

4.5 - O CONTRATANTE tem conhecimento de que não será possível ultrapassar os volumes de espaço e transferência contratados, de maneira que caso atinja o limite contratado não poderá mais incluir novos dados. O CONTRATANTE FICA DEVIDAMENTE ADVERTIDO QUE EM CASO DE EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DE ESPAÇO E TRÁFEGO DEFINIDO PARA O PLANO LIVREMENTE ESCOLHIDO PELO CONTRATANTE PODERÁ OCASIONAR A INTERRUPÇÃO DE ALGUNS SERVIÇOS, TAIS COMO O ENVIO E RECEBIMENTO DE E-MAILS, PROBLEMAS DE ACESSO AO SITE. ASSIM, CASO O CONTRATANTE PERCEBA QUE NECESSITARÁ DE AUMENTO NOS LIMITES DEVERÁ SOLICITAR, COM PELO MENOS 24 (VINTE QUATRO HORAS) DE ANTECEDÊNCIA, A MIGRAÇÃO PARA OUTRO PLANO.

CLÁUSULA QUINTA – DA MUDANÇA DE PLANO

5.1 - Caso a CONTRATANTE deseje mudar para outro plano de serviço, durante a vigência do presente contrato, deverá requerer a migração através dos serviços de atendimento da CONTRATADA disponíveis no site da mesma (www.k2host.com.br). A alteração do plano acarretará modificação no valor da contraprestação mensal, observando-se a tabela de preços vigente à época da migração.

CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO

6.1 - Como contraprestação pelos serviços o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA na data de vencimento, conforme descrita na ficha de contratação, mensalmente o valor correspondente ao plano escolhido, também descrito na Ficha de Contratação.

6.2 - Como é de conhecimento e entendimento do CONTRATANTE o pagamento se refere aos serviços a serem prestados no mês que se iniciar, ou seja, o serviço tem pagamento antecipado, devendo a quantia ser paga no início do mês para fruição dos serviços. A título de exemplo para melhor compreensão, nos casos onde a data de vencimento mensal é dia 10, o pagamento realizado em 10 de agosto compreende o período de 10 de agosto a 09 de setembro. Assim, o não pagamento ocasionará, segundo descrito no item 6.6, deste contrato, a suspensão dos serviços.

6.3 - A fatura de pagamento será enviada exclusivamente ao(s) e-mail(s) cadastrado(s) pela CONTRATANTE na Ficha de Contratação, com antecedência mínima de 07 (sete) dias. Excepcionalmente, a primeira fatura será emitida no dia da contratação com vencimento para o mesmo dia, e o serviço será liberado em até 24 (vinte e quatro) horas após o efetivo pagamento. O pagamento da fatura poderá ser realizado através dos meios de pagamento disponibilizados pela CONTRATADA e livremente escolhido pela CONTRATANTE.

6.4 – Caso a CONTRATANTE não receba a fatura de pagamento até 05 dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar à CONTRATADA para a emissão da 2ª via, sob pena de em não o fazendo sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhados.
 
6.5 - A CONTRATANTE poderá a qualquer momento solicitar à CONTRATADA a segunda via da fatura de pagamento, sem qualquer custo adicional, ressalvados os encargos em caso de atraso no pagamento.

6.6 - A inadimplência contínua por 05 (cinco) dias acarretará a suspensão de todos os serviços do servidor virtual, bem como do acesso aos dados armazenados, de modo que ninguém terá acesso ao site do CONTRATANTE. Ou seja, com a suspensão dos serviços será interrompido o envio e recebimento de e-mails, bem como o site não poderá ser acessado por meio da rede mundial de computadores. Esta suspensão perdurará até a regularização (pagamento) do débito ao até o cancelamento dos serviços, nos termos do item 6.8 deste contrato.

6.7 - A suspensão do serviço não interromperá a cobrança do mesmo tendo em vista que o espaço disponibilizado continuará a ser ocupado pelo CONTRATANTE. Ou seja, mesmo sem ter acesso aos dados armazenados, bem como sem a possibilidade de envio ou recebimento de e-mails, o espaço disponibilizado ao CONTRATANTE não poderá ser oferecido a nenhum terceiro. Assim, o prazo de suspensão até o cancelamento também será objeto de cobrança.

6.8 - A inadimplência contínua por 30 (trinta) dias acarretará o cancelamento do serviço, de modo que todos os dados existentes no espaço disponibilizado ao CONTRATANTE serão apagados/deletados/extintos. Nesse caso o espaço no servidor será liberado para nova disponibilização.

6.9 - Após a regularização (pagamento integral do débito existente), o acesso aos dados será liberado em até 24 (vinte quatro) horas após. Caso o pagamento ocorra após o cancelamento do serviço, conforme item 6.8 deste contrato, não haverá garantia por parte da CONTRATADA de restabelecer os dados existentes, tendo em vista que os mesmos serão apagados/deletados/extintos com o cancelamento do serviço.

6.10 - Em caso de renovação e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data do presente, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

6.11 - Em caso de atraso no pagamento incidirá sobre o valor do principal devido, multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês.

6.12 - O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do espaço e transferência por mês especificados para cada plano. De modo que a não utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido NÃO GERARÁ para o CONTRATANTE nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele bem como NÃO GERARÁ direito de transferência para o(s) mês(es) seguinte(s) nem direito de compensação com eventuais utilizações excedentes no(s) mês(es) futuro(s).

6.13 - Caso seja excedido o limite de que trata o item 3.4 deste instrumento o CONTRATANTE será reembolsado pelo tempo que o serviço permaneceu indisponível.

6.14 - A CONTRATADA não concederá o abono de cobrança nos casos descritos no tem 3.4 deste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO SUPORTE

7.1 - A CONTRATADA oferecerá à CONTRATANTE o suporte técnico necessário para utilização do serviço contratado. Os canais de atendimento disponíveis, bem como o horário de funcionamento, encontram-se divulgados no site da CONTRATADA (www.k2host.com.br).

7.2 - A CONTRATADA poderá, caso necessário, alterar os canais de atendimento, bem como o horário de funcionamento. Para isso a CONTRATADA deverá comunicar a CONTRATANTE os novos canais e horários em seu site. 

CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

8.1 - Este contrato vigorará pelo prazo de 01 mês, sendo automaticamente renovado mensalmente com o pagamento do preço do serviço, podendo ser rescindido, por qualquer das partes, mediante notificação com antecedência de 10 dias.

8.2 - Para que o CONTRATANTE possa solicitar a rescisão deverá estar em dia com o pagamento do preço dos serviços.

8.3 - A realização de pagamentos antecipados por parte da CONTRATANTE não alterará a vigência mensal do presente contrato e de cada renovação que vier a ocorrer, inclusive para efeito de vigência de alteração das cláusulas e condições do contrato padrão nos termos do item 16.4 deste contrato.

CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

9.1 - São obrigações do CONTRATANTE:

a) Informar, no prazo máximo de 24 horas, à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados na Ficha de Contratação, incluindo troca de "e-mail", sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes na Ficha.
b) Não armazenar e nem veicular por meio do seu "site" material pornográfico (inclusive de pedofilia), racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como "pirata" e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, tais como, mas não se limitando a vírus, material de hacker, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
c) Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail (SPAM). SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
d) Responder regressivamente à CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu "site", incluindo custas e honorários de advogado.
e) Registrar, e manter registrado, conforme a legislação aplicável, o domínio hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro.
f) Controlar o montante do tráfego transferido por mês por meio do seu "servidor".
g) Controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens (e-mails) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails previstas no preâmbulo do presente para cada um dos planos, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA SUPERADO OS "E-MAILS" EXCEDENTES SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO.
h) Respeitar as “políticas de uso” de utilização do serviço constantes no site da CONTRATADA no endereço www.k2host.com.br.

9.2 - É de OBRIGAÇÃO e RESPONSABILIDADE do CONTRATANTE, a manutenção em seu poder, dos arquivos em ORIGINAL do "site" e de BACKUP atualizados, de forma a se resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo ao CONTRATANTE, pleitear indenização, do CONTRATADO, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos, e-mails e do próprio "site".

CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10.1 - São obrigações da CONTRATADA:

a) Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE, nos moldes do presente contrato.
b) Informar ao CONTRATANTE com 03 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 06 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do site hospedado, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site hospedado. A interrupção que cause prejuízo à operacionalidade do site hospedado e necessária para a manutenção do sistema será realizada, preferencialmente, num período não superior a 06 (seis) horas, entre as 24:00 e as 06:00 horas (Horário de Pernambuco). As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios como, exemplificativamente, serviço de relatórios, que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do domínio, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos.
c) Informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado.
d) Manter o sigilo sobre o conteúdo do "site".
e) Manter o serviço disponível durante pelo menos 99,5% das horas do mês de acordo com o item 3.4 deste instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO NOME DE DOMÍNIO

11.1 - Será cadastrado um NOME DE DOMÍNIO para o CONTRATANTE, o qual se encontra devidamente descrito no Termo de Contratação do presente contrato.

11.2 - Durante a vigência do presente contrato a CONTRATANTE poderá alterar o NOME DE DOMÍNIO inicialmente cadastrado, mediante comunicação por escrito à CONTRATADA.

11.3 - O REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO, O PAGAMENTO DAS TAXAS DE RETRIBUIÇÃO, A MANUTENÇÃO DO REGISTRO DO MESMO (NOME DE DOMÍNIO), BEM COMO A DEFESA DO MESMO E DEMAIS ATOS RELACIONADOS À PROPRIEDADE E UTILIZAÇÃO DO NOME DE DOMÍNIO SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS USUÁRIOS DO SISTEMA

12.1 - O CONTRATANTE poderá acessar os dados armazenados por meio de usuário e senha a serem disponibilizados pela CONTRATADA.

12.2 - É de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE a manutenção do sigilo da senha, bem como sua utilização.

12.3 - Apenas o CONTRATANTE está autorizado a utilizar a senha acima referida, estando este proibido de ceder ou facilitar a utilização da mesma por terceiros, sob pena de rescisão unilateral do contrato, a exclusivo critério da CONTRATADA, bem como sob pena da  responder pelas perdas e danos, além das sanções penais impostas ao caso.

12.4 - A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas decorrentes de má operação do usuário, especialmente no que se refere a senhas, cadastros, e à segurança de dados em geral, incluindo-se, aqui a exigência de manutenção, por parte da CONTRATANTE de programa antivírus.

12.5 - Em caso de pedido de substituição da senha, a CONTRATATADA, apenas o atenderá mediante a apresentação pelo solicitante dos documentos que comprovem sua legitimidade para efetivação da solicitação. Após a apresentação dos documentos, a CONTRATADA enviará a nova senha para o "e-mail" do solicitante da substituição.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS LIMITAÇÕES DO CONTRATO

13.1 - A presente contratação autoriza o uso do espaço disponibilizado, consoante condições definidas, sendo expressamente vedado a CONTRATANTE, sob pena de rescisão unilateral do contrato, independente do ressarcimento de perdas e danos ceder, sub-licenciar, vender, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanente o espaço.

13.2 - A CONTRATANTE declara ter conhecimento da possibilidade de migração de seus dados do servidor onde os mesmos foram originalmente armazenados, uma vez que as máquinas passam por constantes reparos e revisões, bem como as mesmas são periodicamente substituídas por equipamentos com tecnologia mais moderna, de maneira que tal troca de servidor acarretará a mudança do IP (internet protocol), passando a ser utilizado o IP do novo servidor.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CONTEÚDO ARMAZENADO

14.1 - A CONTRATANTE é a única responsável pelo conteúdo armazenado, respondendo sozinha por eventuais danos causados a terceiros e/ou à CONTRATADA, não podendo, inclusive arguir a solidariedade da mesma, nem mesmo imputar-lhe responsabilidade subsidiária, pelo conteúdo veiculado através do site, assim entendido, mas não se limitando a todos e quaisquer dados ou informações, inclusive textos, reportagens, artigos, estudos, fotos, imagens, ilustrações, peças publicitárias, links, opiniões e materiais para divulgação sonora ou audiovisual, que tenham caráter técnico, noticioso ou meramente informativo;

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

15.1 - As partes se obrigam a manter, e fazer com que as pessoas por elas utilizadas para os fins deste Contrato, mantenham o mais absoluto sigilo e confidencialidade sobre todos os assuntos que lhe chegarem ao conhecimento por força deste instrumento, pelo prazo de sua vigência e mesmo após o término do mesmo, sob pena de, não o fazendo, responder por todas as perdas e danos recorridos pela parte inocente pelo descumprimento desta obrigação.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 - Os direitos e obrigações aqui pactuados não poderão ser cedidas sem o expresso consentimento da outra parte sob pena de cassação do Contrato. Ressalvando-se o caso de venda/incorporação/fusão/cisão total ou parcial dos ativos da CONTRATADA à outra pessoa jurídica, a qual se subrrogará de todos os direitos e obrigações.

16.2 - Qualquer tolerância em relação às cláusulas aqui pactuadas não implicará em novação do presente contrato.

16.3 - Para efeito de assegurar pleno acesso, conhecimento e garantia da CONTRATANTE quanto às cláusulas e condições que regem a presente contratação, uma vez que a contratação é eletrônica e inexiste via contratual assinada, bem como para efeito de publicidade e conhecimento de terceiros, o presente contrato padrão estará disponível no site da CONTRATADA no endereço www.k2host.com.br.

16.4 - A CONTRATADA poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante registro de novo contrato padrão que substituirá o anterior. A cada renovação contratual que ocorrer, a mesma se dará de acordo com as regras constantes do CONTRATO PADRÃO em vigor à data de início de vigência do período de renovação.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

17.1 - Fica eleito o Foro da cidade do Recife – PE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, em benefício de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
					

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SMTP Dedicado

						
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SMTP DEDICADO

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

1.1 - K2 HOST INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.580.092/0001-40, com sede na Rua Agenor Lopes, 277, sala 302, Bairro de Boa Viagem – CEP 51.021-110, Recife/PE, doravante denominada CONTRATADA.

1.2 - Figura como CONTRATANTE no presente contrato a pessoa natural ou jurídica, devidamente identificada no Termo de Contratação, parte integrante deste documento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 - Por esse contrato a CONTRATADA disponibiliza para utilização da CONTRATANTE, dentro do PLANO de envio escolhido por este (cliente), descrito no Termo de Contratação, de um servidor SMTP (SIMPLE MAIL TRANSFER PROTOCOL), específico e preparado para envio de grande quantidade de e-mails, sem exclusividade, por tempo determinado e, de modo intransferível, para utilização da CONTRATANTE, dentro dos limites e características estabelecidos no Termo de Contratação, bem como no presente contrato, sendo vedada a transferência ou cessão, a qualquer título, para fins comerciais.

2.2 - Não constitui objeto deste contrato, nem tampouco será oferecido pela CONTRATADA o serviço gerenciamento de envio de e-mails, o qual é de inteira responsabilidade da CONTRATANTE, tampouco será fornecida, disponibilizada ou de qualquer forma cedida lista de endereços para envio das mensagens.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO SERVIÇO

3.1 - Por este ato a CONTRATANTE declara que tem conhecimento do funcionamento do servidor SMTP, que o mesmo não possui nenhum programa de gerenciamento de e-mails, bem como que o mesmo deve ser utilizado/operado exclusivamente pela rede mundial de computadores (INTERNET), encontrando-se hospedado em “data center” terceirizado, escolhido pela CONTRATADA, não sendo permitida, em nenhuma hipótese ou circunstância, a utilização do servidor para nenhuma outra finalidade, que não seja exclusivamente o envio de mensagens, de maneira que a CONTRATANTE não poderá armazenar dados no servidor.

3.2 - Para que o sistema seja utilizado é necessário que a CONTRATADA possua conexão banda larga à rede mundial de computadores, bem como software de envio de e-mails recomendado pela CONTRATADA em versão atualizada.

3.3 - O CONTRATANTE É A RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DO ENVIO DE E-MAILS, dessa maneira a CONTRATADA não se responsabiliza pelo efetivo envio ou mesmo recebimento das mensagens para seus destinatários.

CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE SERVIÇO

4.1 - O plano de serviço corresponde ao montante de envio de mensagens (e-mails) a que a CONTRATANTE tem direito, estando devidamente descrito no Termo de Contratação, do presente contrato, plano este escolhido livremente pelo CONTRATANTE.

4.2 - O valor dos serviços varia de acordo com o plano escolhido, de modo que contraprestação mensal devida pelo CONTRATANTE também está descrita no Termo de Contratação firmado pelas partes.

4.3 - Caso, por liberalidade da CONTRATADA, exista mudança nos limites do plano contratado, essas serão sempre para maior, e nessas hipóteses o CONTRATANTE, desde que esteja em dia com suas obrigações, terá direito ao aumento do limite de envio.

4.4 - O CONTRATANTE tem conhecimento de que não será possível ultrapassar os volumes de envio contratado, de maneira que caso atinja o limite contratado não poderá mais enviar novas mensagens (e-mails). O CONTRATANTE FICA DEVIDAMENTE ADVERTIDO QUE AO ATINJIR O LIMITE MENSAL DE ENVIO DE E-MAILS DEFINIDO PARA O PLANO LIVREMENTE ESCOLHIDO PELO CONTRATANTE HAVERÁ INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENVIO. ASSIM, CASO O CONTRATANTE PERCEBA QUE NECESSITARÁ DE AUMENTO NOS LIMITES DEVERÁ SOLICITAR, COM PELO MENOS 24 (VINTE QUATRO HORAS) DE ANTECEDÊNCIA, A MIGRAÇÃO PARA OUTRO PLANO.

4.5 - FICA CERTO E AJUSTADO QUE O SERVIÇO OFERECIDO POR MEIO DESTE CONTRATO CONSISTE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR SMTP PARA ENVIO DE E-MAILS. DESSE MODO A CONTRATADA NÃO SE COMPROMETE NEM GARANTE O EFETIVO RECEBIMENTO DAS MENSAGENS POR PARTE DO DESTINATÁRIO, TENDO EM VISTA QUE ISTO (RECEBIMENTO) DEPENDE DE FATORES ALHEIOS AOS SERVIÇOS DA CONTRATADA.

4.6 - A CONTRATANTE TEM CONHECIMENTO QUE OS PROVEDORES DE INTERNET TÊM CAMPANHAS DE COMBATE AO SPAM QUE LEVAM EM CONSIDERAÇÃO O NOME DAS MENSAGENS, PALAVRAS EXISTENTES EM SEU CONTEÚDO, ATÉ MESMO O NOME DO REMETENTE, O TEMPO DE REGISTRO DO DOMÍNIO DO REMETENTE, A CORRETA INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DE E-MAIL DO DESTINATÁRIO DE MODO QUE TODOS ESSES FATORES CONTRIBUIRAM PARA O RECEBIMENTO OU NÃO DA MENSAGEM. PORTANTO, SENDO ESSES FATORES ALHEIOS AO SERVIÇO OFERECIDO PELA CONTRATADA, FICA CERTO E AJUSTADO QUE NÃO EXISTE COMPROMISSO OU GARANTIA DE QUE AS MENSAGENS ENVIADAS SERÃO EFETIVAMENTE RECEBIDAS PELOS DESTINATÁRIOS.

CLÁUSULA QUINTA – DA MUDANÇA DE PLANO

5.1 - Caso a CONTRATANTE deseje mudar para outro plano de serviço, durante a vigência do presente contrato, deverá requerer a migração através dos serviços de atendimento da CONTRATADA disponíveis no site da mesma (www.k2host.com.br). A alteração do plano acarretará modificação no valor da contraprestação mensal, observando-se a tabela de preços vigente à época da migração.

CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO

6.1 - Como contraprestação pelos serviços o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA na data de vencimento, conforme descrita na ficha de contratação, mensalmente o valor correspondente ao plano escolhido, também descrito na Ficha de Contratação.

6.2 - Como é de conhecimento e entendimento do CONTRATANTE o pagamento se refere aos serviços a serem prestados no mês que se iniciar, ou seja, o serviço possui pagamento antecipado, devendo a quantia ser paga no início do mês para fruição dos serviços. A título de exemplo, para melhor compreensão, nos casos onde a data de vencimento mensal é dia 10, o pagamento realizado em 10 de agosto compreende o período de 10 de agosto a 09 de setembro. Assim, o não pagamento ocasionará, segundo descrito no item 6.6, deste contrato, a suspensão dos serviços.

6.3 - A fatura de pagamento será enviada exclusivamente ao(s) e-mail(s) cadastrado(s) pela CONTRATANTE na Ficha de Contratação, com antecedência mínima de 07 (sete) dias. Excepcionalmente, a primeira fatura será emitida no dia da contratação com vencimento para o mesmo dia, e o serviço será liberado em até 24 (vinte e quatro) horas após o efetivo pagamento. O pagamento da fatura poderá ser realizado através dos meios de pagamento disponibilizados pela CONTRATADA e livremente escolhido pela CONTRATANTE.

6.4 – Caso a CONTRATANTE não receba a fatura de pagamento até 05 dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar à CONTRATADA para a emissão da 2ª via, sob pena de em não o fazendo sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhados.

6.5 - A CONTRATANTE poderá a qualquer momento solicitar à CONTRATADA a segunda via da fatura de pagamento, sem qualquer custo adicional, ressalvados os encargos em caso de atraso no pagamento.

6.6 - A inadimplência contínua por 05 (cinco) dias acarretará a suspensão do acesso ao servidor, bem como a suspensão de envio de e-mails. Desse modo, em caso de suspensão, a CONTRATANTE não poderá acessar o servidor, consequentemente estará impossibilitado de enviar e-mails. Esta suspensão perdurará até a regularização (pagamento) do débito, e caso este pagamento não ocorra no prazo de 30 (trinta) dias, o serviço será automaticamente cancelado e a conta apagada do servidor.

6.7 - A suspensão do serviço não interromperá a cobrança do mesmo tendo em vista que, mesmo sem ter a possibilidade de enviar e-mails, o espaço disponibilizado ao CONTRATANTE não poderá ser oferecido a nenhum terceiro. Assim, o prazo de suspensão até o cancelamento também será objeto de cobrança.

6.8 - Após a regularização (pagamento integral do débito existente), o acesso ao servidor, bem como a possibilidade de envio de e-mails serão liberados em até 24 (vinte quatro) horas.

6.9 - Em caso de renovação e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data do presente, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

6.10 - Em caso de atraso no pagamento incidirá sobre o valor do principal devido, multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês.

6.11 - O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima da capacidade de envio do plano. De modo que a não utilização pelo CONTRATANTE do limite de envio disponibilizado para o plano escolhido NÃO GERARÁ para o CONTRATANTE nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele bem como NÃO GERARÁ direito de transferência para o(s) mês(es) seguinte(s) nem direito de compensação com eventuais utilizações excedentes no(s) mês(es) futuro(s).

CLÁUSULA SÉTIMA – DO SUPORTE

7.1 - A CONTRATADA oferecerá à CONTRATANTE o suporte técnico necessário para utilização do serviço contratado. Os canais de atendimento disponíveis, bem como o horário de funcionamento, encontram-se divulgados no site da CONTRATADA (www.k2host.com.br).

7.2 - A CONTRATADA poderá, caso necessário, alterar os canais de atendimento, bem como o horário de funcionamento. Para isso a CONTRATADA deverá comunicar a CONTRATANTE os novos canais e horários em seu site. 

CLÁUSULA OITAVA – DESTINATÁRIOS DAS MENSAGENS (E-MAILS)

8.1 - A CONTRATANTE É RESPONSÁVEL PELA OBTENÇÃO LÍCITA DA LISTA DE DESTINATÁRIOS DOS E-MAILS ENVIADOS POR MEIO DO SERVIDOR SMTP DISPONIBILIZADO. ESTES DESTINATÁRIOS OBRIGATORIAMENTE DEVEM TER PREVIAMENTE AUTORIZADO O ENVIO DAS MENSAGENS DA CONTRATANTE.

8.2 - Assim, a CONTRATANTE é a única responsável pela obtenção de autorização para envio de mensagens aos destinatários, respondendo sozinha pela prática de envio de mensagens não solicitadas (SPAM), não podendo inclusive arguir a solidariedade da CONTRATADA, nem mesmo imputar-lhe responsabilidade subsidiária.

8.3 - O envio de mensagens não autorizadas a terceiros (SPAM) acarreta, a exclusivo critério da CONTRATADA, a rescisão imediata do presente instrumento, sem a necessidade de nenhuma comunicação. Nessa hipótese, não haverá qualquer devolução de quantias pagas.

8.4 - TODOS OS E-MAILS ENVIADOS POR MEIO DO SERVIDOR DEVERÃO TER A POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DE RECEBIMENTO POR PARTE DO DESTINATÁRIO. ESSA CONFIGURAÇÃO É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA CONTRATANTE.

8.5 - A CONTRATADA NÃO FORNECE, SOB NENHUMA HIPÓTESE, LISTA DE DESTINATÁRIOS.

CLÁUSULA NONA – DO CONTEÚDO DAS MENSAGENS

9.1 - A CONTRATANTE é a única responsável, respondendo sozinha por eventuais danos causados a terceiros e/ou à CONTRATADA, não podendo, inclusive arguir a solidariedade da mesma, nem mesmo imputar-lhe responsabilidade subsidiária, pelo conteúdo veiculado através do servidor SMTP, assim entendido, mas não se limitando a todos e quaisquer dados ou informações, inclusive textos, reportagens, artigos, estudos, fotos, imagens, ilustrações, peças publicitárias, links, opiniões e materiais para divulgação sonora ou audiovisual, que tenham caráter técnico, noticioso ou meramente informativo.

9.2 - A CONTRATANTE não poderá, sob pena de rescisão automática deste contrato, além do dever de indenizar a CONTRATADA e terceiros porventura afetados pela prática ilegal, enviar por meio do servidor, material pornográfico (inclusive de pedofilia), racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como "pirata" e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

10.1 - Este contrato vigorará pelo prazo de 01 mês, sendo automaticamente renovado mensalmente com o pagamento do preço do serviço, podendo ser rescindido, por qualquer das partes, mediante notificação com antecedência de 10 dias.

10.2 - Para que o CONTRATANTE possa solicitar a rescisão deverá estar em dia com o pagamento do preço dos serviços.

10.3 - A realização de pagamentos antecipados por parte da CONTRATANTE não alterará a vigência mensal do presente contrato e de cada renovação que vier a ocorrer, inclusive para efeito de vigência de alteração das cláusulas e condições do contrato padrão nos termos do item 16.4 deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

11.1 - São obrigações do CONTRATANTE:

a) informar, no prazo máximo de 24 horas, à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados na Ficha de Contratação, incluindo troca de "e-mail", sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes na Ficha.
b) não enviar material não solicitado (mala direta) via e-mail (SPAM). SOB PENA DE IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
c) responder regressivamente à CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo ou mesmo em caso de envio não autorizado (SPAM) do material enviado, incluindo custas e honorários de advogado.
d) controlar o montante de envios de mensagens.
e) incluir nos e-mails enviados pelo servidor a funcionalidade de que trata o item 8.4 deste contrato.
f) remover os endereços de destinatários que não desejem receber suas mensagens.
g) respeitar as “políticas de uso” de utilização do serviço constantes no site da CONTRATADA no endereço www.k2host.com.br.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

12.1 - São obrigações da CONTRATADA:

a) zelar pela eficiência e efetividade do servidor.
b) informar a CONTRATANTE com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 06 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do serviço, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do serviço, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do serviço. A interrupção que cause prejuízo à operacionalidade do serviço e necessária para a manutenção do sistema será realizada, preferencialmente, num período não superior a 06 (seis) horas, entre as 0:00 e as 6:00 horas (Horário de Pernambuco).
c) manter o sigilo sobre o conteúdo e destinatários das mensagens.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS USUÁRIOS DO SERVIDOR

13.1 - O CONTRATANTE poderá acessar o SERVIDOR por meio de usuário e senha a ser disponibilizada pela CONTRATADA, por meio da qual utilizará o serviço.

13.2 - É de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE a manutenção do sigilo da senha, bem como sua utilização.

13.3 - Apenas o CONTRATANTE está autorizado a utilizar a senha acima referida, estando este proibido de ceder a ou facilitar a utilização do SERVIDOR por terceiros, sob pena de rescisão unilateral do contrato, a exclusivo critério da CONTRATADA, bem como sob pena de responder pelas perdas e danos, além das sanções penais impostas ao caso;

13.4 - A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas decorrentes de má operação do usuário, especialmente no que se refere a senhas, cadastros, e à segurança de dados em geral, incluindo-se, aqui a exigência de manutenção, por parte da CONTRATANTE de programa antivírus.

13.5 - Em caso de pedido de substituição da senha, a CONTRATATADA, apenas o atenderá mediante a apresentação pelo solicitante dos documentos que comprovem sua legitimidade para efetivação da solicitação. Após a apresentação dos documentos, a CONTRATADA enviará a nova senha para o "e-mail" cadastrado na substituição.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS LIMITAÇÕES DO CONTRATO

14.1 - A presente contratação autoriza o uso de servidor SMTP, consoante condições definidas, sendo expressamente vedado a CONTRATANTE, sob pena de rescisão unilateral do contrato, independente do ressarcimento de perdas e danos ceder, sub-licenciar, vender, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanente os serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

15.1 - As partes se obrigam a manter, e fazer com que as pessoas por elas utilizadas para os fins deste Contrato, mantenham o mais absoluto sigilo e confidencialidade sobre todos os assuntos que lhe chegarem ao conhecimento por força deste instrumento, pelo prazo de sua vigência e mesmo após o término do mesmo, sob pena de, não o fazendo, responder por todas as perdas e danos recorridos pela parte inocente pelo descumprimento desta obrigação.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 - Os direitos e obrigações aqui pactuados não poderão ser cedidas sem o expresso consentimento da outra parte sob pena de cassação do Contrato. Ressalvando-se o caso de venda/incorporação/fusão/cisão total ou parcial dos ativos da CONTRATADA à outra pessoa jurídica, a qual se subrrogará de todos os direitos e obrigações.

16.2 - Qualquer tolerância em relação às cláusulas aqui pactuadas não implicará em novação do presente contrato.

16.3 - Para efeito de assegurar pleno acesso, conhecimento e garantia da CONTRATANTE quanto às cláusulas e condições que regem a presente contratação, uma vez que a contratação é eletrônica e inexiste via contratual assinada, bem como para efeito de publicidade e conhecimento de terceiros, o presente contrato padrão estará disponível no site da CONTRATADA no endereço www.k2host.com.br.

16.4 - A CONTRATADA poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante novo contrato padrão que substituirá o anterior. A cada renovação contratual que ocorrer, a mesma se dará de acordo com as regras constantes do CONTRATO PADRÃO em vigor à data de início de vigência do período de renovação.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

17.1 - Fica eleito o Foro da cidade do Recife – PE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, em benefício de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
						

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